A Imasul isenta de licença ambiental projetos de piscicultura de até cinco hectares

Os impactos ambientais gerados por atividades desse porte têm baixa magnitude, diz diretor do Imasul

Projetos de piscicultura de até cinco hectares de lâminas de água estão isentos do processo de licenciamento ambiental. A medida visa estimular a agricultura familiar.


Se os tanques somarem até dois hectares (ou 20 mil metros quadrados), não há a necessidade de o produtor comunicar o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). De acordo com o diretor do instituto, Ricardo Eboli, “Consideramos que os impactos ambientais gerados por atividades desse porte são de baixa magnitude, não sendo necessário o processo de licenciamento”.

Tanques entre dois e cinco hectares de lâmina d’água, o produtor deve fazer o cadastro do empreendimento, procedimento muito mais simples do que o licenciamento ambiental.

O cadastro pode ser feito pelo site do Imasul, por meio do Sistema Siriema. Em caso de dificuldade, a Central de Atendimento do órgão está à disposição dos produtores interessados.


Produção – Só é permitido criar em tanques espécies nativas, como pacu, pintado, piraputanga, dourado, curimba. Também são permitidas algumas espécies exóticas (de outras bacias hidrográficas. Para isso, é necessário consultar o órgão ambiental e se informar.
Da mesma forma, o produtor precisa de um projeto e de cadastramento ou licenciamento específico caso precise desviar água de rio ou córrego para abastecer os tanques. Caso abra um poço para retirar água do lençol freático, dependendo da profundidade e vazão, é necessária a autorização.

Serviço
Central de Atendimento do Imasul – Parque dos Poderes, em Campo Grande, ou nos escritórios regionais do interior do Estado.

Fonte: Capital News

 

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